A Carris tinha acabado de comprar um terreno na Avenida do Cabo Ruivo
para “construir, o mais breve possível, uma vasta estação de recolha
para viaturas”. Já a administração do Júlio de Matos denunciava que “a
capacidade de pagamento por parte das câmaras municipais vai diminuindo
de ano para ano”.
Fora do país, a morte de Estaline ainda se fazia sentir e os jornais
portugueses – “visados pela comissão de censura” – previam novos ventos:
“A mudança que há algumas semanas se registou na política soviética
veio inesperadamente modificar hábitos”, escrevia o “Diário de Lisboa”.
Perspectiva de um armistício na Coreia, amnistia na União Soviética para
presos políticos, jornalistas convidados para visitar a URSS… “Desde a
assinatura sensacional do pacto germano-soviético, em Agosto de 1939,
nunca se registara uma série tão impressionante de factos no mundo.” Mas
nada disto tinha mais espaço que uma privatização.
“Foi hoje
assinada a escritura em que o Estado faz a concessão da exploração das
linhas aéreas”, anunciava o vespertino. No Ministério das Comunicações,
“sob a presidência do ministro, Sr. coronel Gomes de Araújo, realizou-se
esta tarde a assinatura da escritura de constituição da Empresa de
Transportes Aéreos Portugueses, sociedade anónima, que vai explorar as
linhas aéreas sob bandeira portuguesa. O seu capital é de 120 mil
contos, dos quais 100 mil contos em dinheiro e 20 mil contos
constituídos pelos bens da TAP”. Arrancava a transformação da TAP em
privada.
Às 15h30 de 6 de Maio de 1953, 70 entidades preparavam-se para assinar a
concessão: “Bancos, empresas de navegação e ultramarinas, etc., quase
todas representadas por figuras em evidência das nossas esferas
políticas.” Depois de uma hora de leitura “do referido documento”, “será
a escritura assinada pelas 70 individualidades que representam outras
tantas empresas ou entidades que compõem a nova empresa”, dizia o
“Diário de Lisboa”. Detalhes só no dia seguinte.
Com o sugestivo título “Quais as entidades que outorgaram na escritura
dos Transportes Aéreos”, o “Diário de Lisboa” de 7 de Maio, “e pelo
interesse público de que se reveste”, preenche uma coluna com a lista
completa das entidades e pessoas que assinaram o documento que cria a
sociedade anónima TAP. Na longa lista há nomes que ainda hoje saltam à
vista, como Banco Espírito Santo, Caixa Geral de Depósitos, Manuel de
Queirós Pereira ou Banco Pinto & Sotto Mayor. Pelo Estado assinou “o
director-geral da Fazenda Pública”, António Luís Gomes.
Na longa lista, e já no final, surge António de Medeiros e Almeida, que
se tornava aí o “maior accionista particular” da TAP, segundo o
catálogo da exposição biográfica sobre o empresário, que desempenhou o
cargo de presidente da assembleia-geral da transportadora entre 1955 e
1960. Era já vasto o conhecimento de Medeiros e Almeida do sector em
1953, pois ajudou a fundar em 1941 a Sociedade Açoriana de Estudos
Aéreos, hoje conhecida como SATA, tendo em 1948 comprado a
Aero-Portuguesa, fundada em 1934. Foi esta empresa que em 1953 o
empresário “integra [...] na TAP, quando esta se transforma em S. A.” Em
1960 acaba por sair da companhia.
Apesar de só em Maio ter sido assinado, o decreto que aprovou as bases
da concessão da TAP, ironicamente, foi publicado a 25 de Abril de 1953.
Este decreto – n.o 39-188, de 25 de Abril de 1953 – “aprovou as bases da
concessão a outorgar à nova sociedade, estabelecendo para a mesma a
obrigatoriedade de 75% do capital ser reservado a pessoas singulares ou
colectivas de nacionalidade portuguesa e concedendo-lhe isenções,
benefícios e facilidades destinadas a permitir o equilíbrio económico”,
explica o relatório e contas (R&C) de 1963 da TAP, quando celebrou
dez anos de vida privada.
Celebrando-se os dez anos da empresa em 1963, ficava assim condenado à
pré-história o período entre 1944 e 1953 da TAP – ainda que a companhia
tenha celebrado os seus 60 anos em 2005, o que atira para 1945 a sua
fundação. Mas, para todos os efeitos, e mesmo segundo um relatório sobre
a vida da empresa entre 1944 e 1981 – “Life Progress Report 1944-1981”
[LPR] –, consultado pelo autor, no centro de documentação da TAP, a
empresa nasceu em 1944, com o Decreto-Lei 33-967, que estabeleceu um
departamento dentro do Secretariado da Aeronáutica Civil, chamado
“Transportes Aéreos Portugueses”.
Neste LPR são avançadas as razões do lançamento da TAP pelo Estado:
“Portugal também sentiu a necessidade de possuir uma rede de aviação
comercial completa […], aliás, anos antes já tinha sido feita uma
tentativa para atingir este fim. Nas colónias portuguesas de África,
nomeadamente em Angola e Moçambique, duas companhias aéreas operaram
dentro de regiões restritas: a DTA (hoje chamada TAAG) em Angola e a
DETA em Moçambique [actual LAM]. Hoje estas são as companhias de
bandeira daqueles países africanos”, explica o LPR sobre as companhias
africanas fundadas em 1938 e 1937, respectivamente.

Segundo este relatório, “dois anos passaram entre o nascimento da TAP e
o início dos seus voos regulares”. Antes “houve vários voos
experimentais”, “primeiro na Europa e Açores e mais tarde três voos para
África com DC-3 [Douglas BC-3]”. Foi num destes DC-3 que “a companhia
iniciou os seus serviços a 19 de Setembro de 1946”. O capitão Abel
Rodrigues Mano levantou nesse dia de Lisboa com destino a Madrid, num
avião com o registo CS-TDF, marcando a estreia da companhia. Em relação à
ocupação deste voo, o
i encontrou duas versões: se por um lado
no LPR é referido que o avião levava apenas um passageiro – um empregado
do Secretariado da Aeronáutica Civil, já que a entidade recusava que o
primeiro voo da TAP fosse vazio –, por outro lado a própria companhia
refere que houve 11 passageiros no voo. Apesar do marco, a estreia da
TAP passa despercebida do público, lamenta o LPR.
Até 1949, a TAP foi crescendo, chegando ao final desse ano com um voo
semanal para África, um voo diário entre Lisboa e Porto, e duas ligações
bissemanais de Lisboa para Londres e para Paris. A linha para Madrid
realizava-se três vezes por semana. Em 1951, primeiro ano em que
encontramos registos, a companhia transporta 20 651 passageiros.
“De forma a criar as condições necessárias para que a TAP gerisse o
aumento provável da procura no futuro, o governo decidiu alterar o seu
estatuto legal, autorizando a criação da TAP, Sociedade Anónima. No
mesmo ano, a TAP funde-se com a Aero-Portuguesa e passa a gerir as rotas
Lisboa-Tânger e Lisboa-Casablanca”, explica por fim o LPR. Anos antes,
em 1942, a rota da Aero-Portuguesa é imortalizada no filme “Casablanca”,
pois era a única companhia a viajar para África na Segunda Guerra
Mundial.
Hora
então de voltar a 1953. Ou antes, a 1955, ano do primeiro relatório e
contas completo disponível. Segundo este e os relatórios dos anos
seguintes, a TAP foi crescendo gradualmente nos primeiros dez anos de
vida privada, passando de 27 mil passageiros em 1954 para 200 mil em
1963. Neste período, porém, a companhia continuava a apresentar problemas
financeiros. A empresa sofreu com a aposta nos aviões Super
Constellation, atingindo em 1958 “uma situação deficitária de 66 967
001$, constituída por amortizações relativas ao material Super
Constellation não cobertas pelas receitas de exploração, situação essa
que representava já um agravamento de 17 mil contos em relação a 1957,
que, por seu turno, apresentava um agravamento do saldo negativo de
1956, e sucessivamente”, explica o R&C de 1959. Neste ano, o Estado
acaba por aceitar um “débito total de 82 690 699$, como a sua
comparticipação nos encargos dos exercícios anteriores”, valor que
incluía já a fatia referente a 1959. “Solucionado este problema basilar,
ficaram criadas as condições para se resolverem os restantes e para
preparar, em bases sólidas, o futuro desenvolvimento da companhia”,
prometia a administração da TAP. Mas tal não se verificou, como se
descobre no R&C de 1963.
“Resolvidos os problemas financeiros da companhia como descrito em
1959, tem subsistido, não obstante a boa vontade de todos os
intervenientes, uma situação de factos pouco propícios ao normal
desenvolvimento dos serviços e resultante, em parte, de atrasos na
liquidação de contas com alguns organismos oficiais”, dizem as contas de
1963, ano que a TAP fechou com despesas de 577 mil contos e receitas de
571 mil contos.
Ao final de dez anos de vida, a TAP já empregava perto de 2 mil
trabalhadores, dos quais 325 contavam com mais de dez anos de casa. A
trajectória de crescimento continuou nos anos seguintes, em especial
durante 1967-1973, quando “uma frota de oito aviões passou para 18” e o
total de passageiros aumentou de 535 mil para 1,6 milhões. A barreira do
milhão de passageiros foi quebrada em 1970, com 1,02 milhões. Por esta
altura, a TAP era já uma empresa no verde, com lucro de 82 mil contos em
1972 e de 167,6 mil contos em 1973. Depois veio a revolução, a quebra
no tráfego das colónias, o desaparecimento dos turistas e a crise
petrolífera. Tudo junto, a TAP ficou com marcas que ainda hoje perduram.
É
difícil imaginar melhor receita para deitar a baixo uma companhia aérea
que a acima descrita e que a TAP enfrentou nesta altura. O aumento da
pressão da sociedade sobre a ditadura começou a passar mais factura à
companhia logo em 1973. “Correspondendo ao natural e necessário
ajustamento dos salários à evolução do custo de vida, e por isso mesmo
constituindo não só uma justa aspiração dos trabalhadores, mas também um
desejo e uma preocupação da administração, não pode porém deixar de se
assinalar o grande peso desse encargo nas contas”, sublinha a
administração nas contas de 1973.
Na génese deste aumento salarial, porém, não esteve uma negociação
tranquila: “É com profundo desgosto que temos de referir os lamentáveis
incidentes que ocorreram nas instalações da companhia”, diz o documento,
provavelmente a propósito da greve de 12 de Julho de 1973 nas oficinas
da TAP, só resolvida com cargas policiais. Segundo o R&C de 1973, os
aumentos custaram “cerca de 170 mil contos no ano, um dos factos que
pesaram mais significativamente na gestão”. A explosão dos custos
salariais, porém, ainda só estava a começar.

A voz dos trabalhadores da TAP era uma das mais fortes e temidas nesta
altura, razão pela qual “logo que eclodiu o Movimento das Forças
Armadas, procurou o conselho [de administração] a Junta de Salvação
Nacional [JSN] pondo-se à sua disposição e pedindo providências para
salvaguarda do património e protecção para os serviços da empresa”. A 2
de Maio de 1974, a comissão sindical da transportadora entregou um
caderno reivindicativo à JSN a exigir o controlo da empresa pelos
trabalhadores, o saneamento da empresa e a investigação aos
acontecimentos de Julho de 1973. Os trabalhadores concentram-se em
frente ao edifício da administração. “Na iminência da interrupção
parcial ou total do serviço”, explica o R&C de 1973 – escrito em
Julho de 1974 –, “deliberou a JSN, em 7 de Maio, [...] que o Estado
substituísse temporariamente a concessionária”, nomeando uma comissão
administrativa (CA) para a TAP.
“Finalmente em 31 de Julho [1974], graças à interessada persistência do
Sr. general Galvão de Melo, membro da JSN, [...] foram postas à nossa
disposição instalações do ministério e foi determinado à CA, entretanto
já demissionária, que pusesse ao nosso dispor os meios e informações de
que necessitávamos para elaborar este relatório”, lê-se na espécie de
relatório e contas de 1973. Neste documento ficamos ainda a saber que de
Janeiro a Dezembro “o aumento médio do preço dos combustíveis” foi de
105%. Ainda assim, o ano deu 167,7 mil contos de lucro.
Já sobre o exercício de 1974 encontram--se apenas quadros de despesas e
receitas da empresa. O ano foi de mais convulsão na TAP, persistindo
ainda a crise petrolífera e com a companhia a registar quebras abruptas
no número de passageiros, devido à situação nas ex-colónias e à redução
da procura por Portugal como destino. Além disso, os custos salariais de
1973 para 1974 subiram 26,4%. Tudo somado, as contas fecharam no
vermelho – 241 mil contos. Valor baixo em comparação com os prejuízos
que se seguiriam.
Foi dez dias antes das primeiras eleições livres em Portugal que o IV
Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves, decidiu nacionalizar
as “indústrias-base”, a TAP e várias outras empresas. Por ora, “a
indústria farmacêutica fica de fora [...] o sector farmacêutico costuma
ser o último a nacionalizar numa operação de transição da economia de
mercado para a economia planificada”, dizia o “Diário de Lisboa” de 16
de Abril de 1975, citando “fonte próxima do governo”. A 25 de Abril, PS
(37,8%) dominaria as eleições, com o PCP a ficar-se pelos 12,4%. O I
Governo Constitucional, porém, só viria a tomar posse em 1976, na
sequência de novas eleições nesse ano.
No período entre 1973 e 1976, o quadro de pessoal da TAP cresceu de
8568 trabalhadores para 8946, mais 4,4%. O valor compara com a evolução
dos custos salariais no mesmo período, que explodiram 109%, para mais de
2 milhões de contos. No R&C de 1976, a administração da agora
empresa pública explica: “Foram revistas as tabelas salariais [...]
aplicáveis aos trabalhadores da TAP, com efeitos retroactivos a Outubro
de 1975.” Neste ano, o Estado foi chamado a injectar 800 mil contos na
companhia, que mesmo assim registou um prejuízo de 348 mil contos.
Além do impacto dos custos salariais nas contas, outros efeitos
sofridos pela TAP no início dos anos 70 continuavam a sentir-se, com a
companhia a perder 40% das receitas das ex-colónias em 1976 e a registar
“tráfegos bastante baixos”. Ainda assim, foram transportados 1,4
milhões de passageiros nesse ano, mais 11% que em 1975. Em 1977 seriam
1,6 milhões. Mas nem isso melhorou as contas ou o ambiente: “Durante
1977, a difícil situação financeira e as complexas condições
sócio-laborais mantiveram a empresa numa linha de inércia, não tendo
havido qualquer investimento vultuoso”, explicam as contas desse ano. O
Estado injectou mais 500 mil contos, mas “os capitais próprios têm-se
revelado cada vez mais insuficientes”, lamentava a administração. Nem
assim houve contenção: a factura com salários já superava os 2,3 milhões
de contos, graças a nova revisão salarial, que ainda reservou 107,4 mil
contos para o pessoal “em retroactivos relativos a 1976”. A empresa
fechou 1977 com um prejuízo de 273 mil contos, mais de metade resultante
“de greves”.
Nos anos seguintes o cenário continuou negro, com sucessivas
perturbações laborais a marcarem o dia-a-dia, os prejuízos a crescerem
ao mesmo ritmo que os passageiros, seguindo-se o FMI e a desvalorização
cambial que fez disparar os custos com combustíveis. A TAP acabou por
assinar, em 1980 e 1985, dois acordos de saneamento financeiro com o
Estado.
Em 1984, a TAP batia os 2 milhões de passageiros e começava a procurar
uma rota para se endireitar, tarefa que ainda agora não terminou mas que
chegará ao fim – pelo menos no que toca ao Estado – em 2013. Será o
desfecho da eterna reprivatização da empresa, 60 anos depois do início
da primeira aventura da TAP em mãos privadas.
Por Filipe Paiva Cardoso, publicado em 20 Out 2012 no I